Agravo regimental no agravo de instrumento. Penal.

Crime de evasão de divisas e falsidade ideológica.

Ação de reparação de danos. Responsabilidade objetiva. CDC. Negligência do réu. Abertura de conta-corrente com documentos falsos. Nome do autor incluído no serviço de proteção ao crédito.

Fóruns de SP têm até dia 28 para aderir à petição eletrônica com certificado digital

TJSP adota, gradualmente, a entrega de processos no formato eletrônico nos fóruns do interior e da capital

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

TSE usa conceito de "fake news" para mandar Facebook retirar postagem do ar

Decisão que mandou rede social apagar posts ofensivos à pré-candidata Marina Silva é uma das primeiras da corte baseada em "notícia falsa".

Bancos sofrem com golpes que poderiam ser evitados por Intermediadoras de Pagamentos

Bancos e clientes seriam menos afetados se as Intermediadoras de Pagamentos se atentassem aos tipos de atividades exercidas em suas plataformas.

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Mesmo diante de supressão de instância, STJ concede habeas corpus devido à tipificação errada do crime

O homem, portador de câncer, foi beneficiado pela chamada abolitio criminis temporária prevista na lei, que é a extinção do crime, conforme foi pedido pela Defensoria Pública da União

Absorção. Reconhecimento da atipicidade do crime-fim.

Prosseguimento quanto ao crime-meio.

Habeas corpus. Progressão de regime. Fuga do paciente. Regressão. Alegação de descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Contravenção penal. Exercício ilegal de profissão ou atividade. Autoria e materialidade comprovada. Critério trifásico de individualização da pena observado.

Ação Rescisória. Aposentadoria por Tempo de Serviço. Artigo 485, VII, do CPC

Processual Civil e Previdenciário.

Mantida justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos

A decisão foi unânime.

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

STF mantém afastamento de Haddad

STF evitou o trancamento precoce da ação penal contra o desembargador Roberto Haddad, denunciado por falsificar documentos do Imposto de Renda.

Crescimento de sites falsos exigem cuidados e iniciativa de lojistas

Por Lucas Anjos

Facebook terá que apresentar dados de criador de conta falsa no Instagram

A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Justiça militar retoma depoimentos de testemunhas do Caso Kiss no RS

Oito pessoas são réus; na esfera civil, audiências retomam na quinta-feira

STF decidirá sobre o perda de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas

Todo e qualquer bem apreendido por decorrência de tráfico de entorpecentes deve ser confiscado e seu valor revertido para instituições especializadas no tratamento e recuperação de dependentes químicos

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor